Graxa Alimentícia: tipos, legislação e tudo que você precisa saber

O setor alimentício requer muita atenção na escolha de seus insumos, já que qualquer desvio irá gerar, não somente prejuízos, mas também colocar em xeque a qualidade e segurança dos produtos. Nesse sentido, é preciso atenção redobrada e um alto grau de critério na hora de escolher materiais como a graxa alimentícia. 

Assim como outros produtos voltados para o segmento de alimentos, a graxa de grau alimentício deve seguir uma série de especificações e exigências. Isto é, além dos critérios básicos de desempenho recomendado pelas OEMS, o insumo precisa de algumas certificações especiais. Um exemplo, é a concedida pela NSF International (National Sanitation Foundation).

Como resultado, o processo para autorizar e comercializar o produto é bastante rígido. Consequentemente, poucas marcas oferecem a graxa alimentícia em seu catálogo de produtos. 

Quer entender melhor este importante produto para indústria de alimentos? Continue a leitura e se informe sobre a legislação específica, os tipos de graxas, entre outras referências sobre o material. 

O que é graxa alimentícia?

Antes de falarmos sobre as especificações, vamos entender um pouco mais as graxas alimentícias. Como vimos, a indústria deste segmento é um dos ambientes mais exigentes para utilização de uma graxa. Pois, além das exigências gerais para este produto, que garantem máxima produtividade e bom desempenho, ainda é preciso que ele não leve nenhum tipo de contaminação aos alimentos, bebidas e medicamentos.

Sendo assim, para evitar os riscos de contaminação, a graxa de grau alimentício deve ser utilizadas nas indústrias de:

• alimentos e bebidas;
• medicamentos;
• farmacêutica;
• cosméticos;
• ração animal, entre outras. 

Isso porque, elas são formuladas de forma distinta, fazendo o uso de óleos básicos e aditivos específicos. Estes insumos, por sua vez, são aprovados conforme o programa de Agricultura dos Estados Unidos – USDA (United States Department of Agriculture). Além disso, tais produtos têm seus componentes autorizados e aprovados pelo FDA (Food and Drug Administration), órgão americano de administração de remédios e alimentos. 

É importante informar que, na indústria de alimentos e bebidas, um sistema de controle chamado Análise de Perigo e Pontos Críticos (APPCC) é utilizado. Dessa forma, o APPCC, é baseado na existência prévia de sistemas de gestão da qualidade que são fortemente implementados. Entre eles:

• GAP (boas práticas agrícolas);
• GMP (boas práticas de fabricação);
• BPAL (boas práticas em armazenamentos);
• BPH (boas práticas de higiene).

Dessa forma, na indústria de alimentos e bebidas, os pontos de lubrificação são considerados de eventual risco de contaminação, ou seja, de controle crítico. Com isso, a escolha da graxa alimentícia deve ser realizada com atenção e cuidado. Para tal, é preciso levar em consideração todos os tipos de graxas de qualidade alimentícia. 

Legislação para graxas de grau alimentício

O sistema de controle APPCC, utilizado pela indústria de alimentos e bebidas,  foi desenvolvido pela NASA (Agência Aeroespacial Americana), com o objetivo de proteger astronautas contra doenças causadas por alimentos. Este recurso faz uso de controles de base científica, capazes de identificar acidentes associados com o processamento de alimentos. Além disso, identifica também os pontos de onde esses riscos podem ser virtualmente eliminados.  

Também é importante ressaltar que o USDA (Departamento de Agricultura dos Estados Unidos) estabeleceu uma lista com produtos aprovados como H1. Isto é, materiais com componentes aprovados pela FDA. No entanto, o órgão não prosseguiu outorgando as aprovações para produtos de grau alimentício. Com isso, a tarefa, hoje, é das fábricas e fornecedores, com base no método APPCC citado acima. 

Já para atender aos fabricantes, a NSF (National Sanitation Foundation) assumiu o monitoramento da lista de produtos da USDA. Desse modo, se encarrega hoje do registro e aprovação de novas formulações e também de produtos da indústria. Interessante informar que esta é uma organização independente e sem fins lucrativos. Além disso, ela lidera a distribuição de informações, em relação à saúde pública, informações sanitárias e de segurança. 

No Brasil, por sua vez, o DIPOA (Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal) e o MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) determinam que o uso do APPCC é obrigatório nesse segmento da indústria. Tal definição é apresentada nas Portarias 1428 de 1993 e 326 de 1997.

Tipos de lubrificantes de grau alimentício.

As graxas alimentícias são dividas em 4 categorias. Essa divisão é baseada na probabilidade que cada uma tem de entrar em contato com alimentos ou bebidas. Assim, as categorias apresentadas, segundo o FDA, são:

• H1: possui utilização segura em maquinário usado em diversos processos da indústria alimentícia, mesmo em contato incidental com o alimento. Isso torna necessário que a graxa seja produzida a partir de substâncias reconhecidas como seguras e que sejam certificadas para o uso em alimentos, segundo especificações do FDA.
• H2: graxas utilizadas em equipamentos presentes em fábricas de alimentos, bebidas e indústria farmacêutica, onde não existe a possibilidade de contato direito com o produto.

• 3H: conhecidos também como lubrificantes solúveis ou “comestíveis”, estarão em contato e potencialmente presentes no produto final.
• HT1: fluidos de troca de calor que podem vir a ter contato incidental. 

Prova de qualidade: Certificação ISO 21469 e NSF International

Todas as graxas alimentícias devem possuir no rótulo a marca “NSF ISO 21469”. Isso porque, esta é a indicação que o fluido pode ser utilizado em equipamentos relacionados ao processamento de alimentos, pois é seguro, mesmo que haja contato com o produto. 

A autorização desta certificação é feita por meio da NSF Internacional, que envia um profissional altamente qualificado para acompanhar todo o processo de produção do material. 

Graxa Alimentícia: principais diferenças para as demais 

As Graxas Alimentícias, assim como as demais utilizadas em maquinários de indústrias, devem proteger as superfícies de atrito e desgaste, corrosão, depósitos de borra e calor.  Em contrapartida, no caso das indústrias alimentícias, o fluido estará exposto às circunstâncias que, geralmente, não estão presentes em outros setores. Entre elas, processos químicos, bactérias e vapor. Sendo assim, é imprescindível que as graxas alimentícias tenham resistências à degradação em tais condições.

No entanto, mais do que isso, elas precisam ser seguras, como vimos, caso haja contato acidental com o alimento. Esta é a principal diferença entre este tipo de graxa e os demais.

Outra diferença está na aprovação do produto. A ANP (Agência Nacional do Petróleo) é responsável por regular a comercialização de todos os lubrificantes presentes no mercado do Brasil. Isto inclui também os alimentícios, que precisam desse aval, assim como outros. Contudo, é necessário seguir uma série de exigências.   

A resolução 804 da ANP, define que devem ser apresentados certificados que comprovem que, tanto o produto quanto o produtor, atendem à norma ISO 21469 – Safety of Machinery – Lubricants with Incidental Product Contact – Hygiene Requirements. Esta norma garante que as graxas podem ser comercializadas como grau alimentício. Por isso, a aprovação envolve teste de composição, avaliação de riscos de fabricação e auditoria de instalações para garantir que as graxas cumpram todos os requisitos de segurança.

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